EnglishPolítica de Privacidade da MOVIOCA
A MOVIOCA está comprometida em proteger a privacidade de seus usuários. Esta política de privacidade descreve como a MOVIOCA coleta, usa e compartilha suas informações pessoais.
Quando coletamos informações
A MOVIOCA coleta informações pessoais quando você se registra em seu site, entra em contato conosco ou usa o site da MOVIOCA. As informações pessoais que a MOVIOCA coleta podem incluir seu nome, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone e informações de cartão de crédito.
Como usamos suas informações
A MOVIOCA usa suas informações pessoais para processar suas solicitações, melhorar seu site e fornecer atendimento ao cliente.
Com quem compartilhamos suas informações
A MOVIOCA não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nos casos em que é obrigado a fazê-lo por lei, como por exemplo, quando solicitado pelas autoridades policiais ou judiciais.
Como você pode acessar e controlar suas informações
Você pode acessar e controlar suas informações pessoais pedindo para excluir suas informações pessoais entrando em contato conosco.
Segurança
A MOVIOCA usa medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Essas medidas incluem firewalls, criptografia e outros controles de segurança.
Mudanças nesta política de privacidade
A MOVIOCA pode atualizar esta política de privacidade de tempos em tempos. Se fizermos alterações importantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de um aviso em nosso site.
Contate-nos
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco.
Legislação vigente
A MOVIOCA está comprometida em cumprir todas as leis aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é uma lei brasileira que foi promulgada em 2018 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. A LGPD estabelece princípios, direitos e obrigações para o tratamento de dados pessoais, bem como sanções para o descumprimento da lei.
A MOVIOCA está comprometida em respeitar os princípios estabelecidos pela LGPD, como o princípio da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência, da segurança, da prevenção, da prestação de contas e da responsabilização. A MOVIOCA também está comprometida em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais, como o direito de acesso, de retificação, de eliminação, de portabilidade, de restrição, de oposição e de não ser submetido a decisões automatizadas.
Se você tiver alguma dúvida sobre a LGPD ou sobre a política de privacidade da MOVIOCA, entre em contato conosco.
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TERMOS DE USO
O presente termo regulamente a utilização da PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA, destinada ao envio de projetos audiovisuais para análise e avaliação na nossa área de desenvolvimento, gratuitamente pelo(s) AUTOR(es) para a MOVIOCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.743.170/0001-33, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Av. Paulista, nº 302, Conj. 10, Bela Vista (“MOVIOCA”). Para isso, o(s) AUTOR(es) deverá(ão) disponibilizar informações suas e dos projetos audiovisuais por ele(s) desenvolvidos (“MATERIAIS”), no FORMULÁRIO DA PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA, e ainda, vincular-se-á(ão), automaticamente às regras aqui previstas:
Os projetos audiovisuais enviados pelo(s) AUTOR(es) poderão ter qualquer temática, qualquer formato, sendo que a MOVIOCA irá considerar para a avaliação dos projetos os seguintes requisitos: (i) originalidade; (ii) aspectos artísticos; (iii) adequação ao público; (iv) qualificação técnica da equipe.
A MOVIOCA irá analisar os MATERIAIS de cada projeto enviado, e poderá, a seu exclusivo critério selecionar ou não os projetos para uma posterior negociação de direitos com o(s) AUTOR(es), sendo certo que, ainda que ocorra a pré-seleção pela MOVIOCA, ela não está obrigada a contratar com o(s) AUTOR(es).
2.1. A MOVIOCA não é obrigada a responder com justificativas ou argumentos pela recusa ou aprovação dos projetos audiovisuais e MATERIAIS enviados através da PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA.
Não serão aceitos projetos audiovisuais que contenham:
a) Conteúdos obscenos, racistas, pornográficos, ofensivos à moral, ética e/ou legislação brasileira de um geral (em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual), discriminatório ou com caráter de ameaça, sob pena do(s) AUTOR(es) responsável(is) pelo envio do conteúdo responder pelas perdas, danos e lucros cessante pelos danos que causar a terceiro ou à MOVIOCA;
b) Conteúdo calunioso ou difamatório contrários à honra, à intimidade pessoal e familiar, ou à imagem de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organizações;
c) Fotos com logo, marca, site, marca d´água, textos sobrepostos que atrapalhem a compreensão do projeto audiovisual ou faça divulgação não autorizada de um produto, site ou marca;
d) Conteúdo de titularidade de terceiro, ou que contenha imagem, som de voz ou outros atributos de personalidade de terceiros, ressalvadas as hipóteses de ter(em) o(s) AUTOR(es) autorização escrita do titular de direitos, seja de que natureza for, para os fins da presente licença, inclusive para utilização gratuita pela MOVIOCA e/ou quem esta autorizar, gratuitamente, no Brasil e no exterior, sem limitação de prazo, modalidades de uso e mídias.
O(s) AUTOR(es) declara(m), neste ato, sob sua exclusiva responsabilidade, que o projeto audiovisual e os MATERIAIS são de sua exclusiva autoria e titularidade patrimonial, ou, em não sendo, que possui(em) autorização(ões) que o legitime(m) a fazê-lo, inclusive para a avaliação pela MOVIOCA e/ou quem este autorizar, da forma que lhe convier, gratuitamente, no Brasil e no exterior, sem limitação de prazo, modalidades de uso e mídias. Sem prejuízo, poderá a MOVIOCA, a seu critério, solicitar a documentação comprobatória da titularidade do conteúdo e autorizações dos envolvidos. Na hipótese de descumprimento dessa regra, responderá o(s) AUTOR(es) perante a MOVIOCA, sócios, administrador e parceiros, pelos prejuízos daí decorrentes.
4.1. Em decorrência da presente declaração, o(s) AUTOR(es), desde já, obriga-se, caso venha(m)a ser chamado(s) a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização da PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA, a isentar a MOVIOCA de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a MOVIOCA por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.
Se o AUTOR(es) for(em) menor(es) de idade/incapaz(es) e, na forma da lei, necessitar(em) de representação/assistência, este deve estar devidamente representado/assistido, por seus pais ou responsável(is) legal(is), que neste ato declara(m) ter preenchido o formulário em caráter de representação/assistência, responsabilizando-se integralmente por este, por seus atos e pelas informações prestadas nesta PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA.
A MOVIOCA se reserva no direito de alterar quaisquer aspectos da PLATAFORMA DIGITAL MOVIOCA, podendo suspender ou cancelar os mesmos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao(s) AUTOR(es).
A MOVIOCA se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos devidos à interrupção, falha, instabilidade ou erro da plataforma. Da mesma forma que se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados fornecidos pelo(s) AUTOR(es).
O(s) AUTOR(es) declaram ter(em) lido, estar(em) ciente(s) e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste termo.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias destes Termos de Uso.
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